PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Performance Revelation Drivers, Lda, com sede na Rua D. Dinis, 4 Bairro da Milharada, Sete Casas, 2670-536 Loures, número de identificação fiscal 514616741 e contacto +351932094560 , doravante designada por “Mobtur“e as pessoas que desejem efectuar compras através do Website doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efectuadas através do website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJECTO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efectuado no Website
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no Website, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Efetuar a encomenda no Website, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e facturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. Performance Revelation Drivers, Lda, honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível caso haja necessidade de cancelamento ou alteração de horários.
5. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Caso o pagamento da factura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida, por consequência não poderemos garantir o transporte solicitado sendo que consideramos nunca ter existido o pedido.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. A Performance Revelation Drivers, Lda propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Transferência Bancária.
COLOCAÇÃO LOGO EASYPAY E LOGOS DAS MARCAS
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efectuado no cartão do Utilizador imediatamente após a confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado tendo em atenção que deverá ser no máximo 24h antes da data / hora pretendida.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, o acréscimo aos valores apresentados as taxas e impostos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda excepto acréscimos de valores de problemas de tráfego que obrigue a alteração do percurso bem como Portagens, Parques de Estacionamento e extras.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado antes do início da viagem podendo optar por continuar a sua encomenda (efectuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Performance Revelation Drivers, Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto ou por contacto telefónico Whatsup para +351932094560 no máximo de 24 horas antes da viagem em sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A Performance Revelation Drivers, Lda compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 10 dias o valor de 50% da encomenda caso o cancelamento seja solicitado pelo utilizador após Reserva.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Performance Revelation Drivers, Lda e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga directamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, directamente para o endereço constante na página inicial deste website.
